Legislação
Resultados encontrados: 2832
Publicado em 22/11/2021
Portaria 38/21: Define ponto facultativo no final de dezembro
Publicado em 22/11/2021
Portaria 37/21: Define data do pagamento do 13 e da folha de dezembro
Publicado em 04/11/2021
Projeto de Lei 66/21: Transferência de R$ 16 mil para H. Antipoff
Publicado em 29/10/2021
Projeto de Lei 65/21: Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid
Publicado em 28/10/2021
Lei Complementar 113/21: Institui o Regime de Previdência Complementar
Publicado em 28/10/2021
Lei Complementar 112/21: Dispõe sobre taxa de administração da PrevCarmo
Publicado em 27/10/2021
Lei 2860/21: Programa de Preservação de Sub-Bacias Hidrográficas
Publicado em 27/10/2021
Lei 2858/21: Autoriza a permuta de lotes no Solar do Trevo
Publicado em 26/10/2021
Projeto de Lei Complementar 07/21: Alterações nos cargos de técnico ambiental e auxiliar de enfermagem
