Legislação
Resultados encontrados: 690
Publicado em 10/02/2025
Projeto de Lei 09/25: Autoriza a transferência de recursos para o Helena Antipoff
Publicado em 10/02/2025
Projeto de Lei 08/25: Concede ganho real de 3% para os servidores da Câmara
Publicado em 06/02/2025
Projeto de Lei 07/25: Concede reajuste salarial de 8% para o Magistério
Publicado em 06/02/2025
Projeto de Lei 06/25: Concede reajuste salarial de 8% para servidores do Executivo
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 05/25: Aumenta as licenças maternidade e paternidade
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 04/25: Concede revisão salarial de 6,2% para os profissionais do Magistério
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 03/25: Concede revisão salarial de 4,7% para os demais servidores do Executivo
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 02/25: Concede revisão salarial de 7,5 % para agentes de saúde e endemia
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 01/25: Diminui a constante do cálculo da outorga de construção
Publicado em 11/12/2024
Projeto de Lei 60/24: Autoriza abertura de crédito para reforçar dotação
