Legislação
Resultados encontrados: 728
Publicado em 04/08/2025
Lei Complementar 10/25: Amplia prazo do Programa de Regularização de Edificações
Publicado em 04/08/2025
Projeto de Lei Complementar 09/25: Altera a lei que regulamenta a implementação de cemitérios em Cajuru
Publicado em 04/08/2025
Projeto de Lei Complementar 08/25: Diminui prazo de recurso para multa de lote sujos
Publicado em 04/08/2025
Projeto Substitutivo ao PLC 07/25: Altera composição do Conselho do Desenvolvimento Urbano
Publicado em 04/08/2025
Projeto de Lei 33/25: Autoriza a transferência de recursos para 3 entidades esportivas
Publicado em 04/08/2025
Projeto de Lei 32/25: Altera o nome de 11 vias no Retiro do Lago
Publicado em 16/06/2025
Projeto de Lei 30/25: Autoriza a transferência de recursos para 4 entidades assistenciais
Publicado em 10/06/2025
Projeto de Lei Complementar 07/25: Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei Complementar 06/25: Estabelece valor de multa para os donos de animais que estão soltos nas ruas, entre outras ações
