Legislação
Resultados encontrados: 661
Publicado em 07/12/2021
Projeto de Lei 74/21: Autoriza pagamento de abono (Fundeb) e cesta de natal
Publicado em 07/12/2021
Projeto de Lei 73/21: autoriza o remanejamento de R$ 700 mil que será devolvido
Publicado em 06/12/2021
Projeto de Lei 72/21: Abertura de crédito suplementar para Saae
Publicado em 06/12/2021
Projeto de Lei 71/21: Regularização de áreas comuns de condomínios
Publicado em 06/12/2021
Projeto de Lei Substitutivo ao PL 70/21: Repasse para escolas
Publicado em 02/12/2021
Projeto de Lei Complementar 09/21: Altera o Plano Diretor
Publicado em 02/12/2021
Projeto de Lei 69/21: Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.5 milhões
