Legislação
Resultados encontrados: 661
Publicado em 14/10/2021
Projeto de Lei 61/21: Autoriza transferência de R$ 183 mil para Lar dos Pequeninos via Fundeb
Publicado em 13/10/2021
Projeto de Lei Complementar 06/21: Institui o Regime de Previdência Complementar em Cajuru
Publicado em 04/10/2021
Projeto de Lei 60/21: Autoriza a distribuição de absorventes
Publicado em 01/10/2021
Projeto de Lei Complementar 05/21: Aumenta taxa de pagamento de despesas administrativas da Prevcarmo
Publicado em 29/09/2021
Projeto de Lei 56/21: Cessão de uso de terreno para a Apac
Publicado em 21/09/2021
Projeto de Lei 55/21: Proíbe o uso de fogos de artifício que fazem barulho
