Legislação

Resultados encontrados: 661

Publicado em 30/08/2021

Projeto de Lei 53/21: Institui o Ano Maria Taveira

Publicado em 30/08/2021

Projeto de Lei 52/21: Concede reajuste de 5,45% do auxílio-alimentação

Publicado em 23/08/2021

Projeto de Lei Complementar 04/21: Cria o Código Ambiental Municipal

Publicado em 23/08/2021

Projeto de Lei 51/21: Autoriza permuta de lotes no Solar do Trevo

Publicado em 23/08/2021

Projeto de Lei 50/21: Cria a Copa de Futsal Zelito

Publicado em 23/08/2021

Projeto de Lei 49/21: Autoriza a Câmara a contratar plano de saúde

Publicado em 19/08/2021

Projeto de Lei 48/21: Regulamenta o uso de nome social

Publicado em 18/08/2021

Projeto de Lei 47/21: Parceria entre Saae e Sport

Publicado em 18/08/2021

Projeto de Lei 46/21: Altera horário de funcionamento do C. Tutelar

Publicado em 11/08/2021

Projeto de Lei 45/21: Convênio Saae e Associação Musical