Legislação

Resultados encontrados: 696

Publicado em 23/08/2021

Projeto de Lei 49/21: Autoriza a Câmara a contratar plano de saúde

Publicado em 19/08/2021

Projeto de Lei 48/21: Regulamenta o uso de nome social

Publicado em 18/08/2021

Projeto de Lei 47/21: Parceria entre Saae e Sport

Publicado em 18/08/2021

Projeto de Lei 46/21: Altera horário de funcionamento do C. Tutelar

Publicado em 11/08/2021

Projeto de Lei 45/21: Convênio Saae e Associação Musical

Publicado em 05/08/2021

Projeto de Lei 44/21: Parceria entre Saae e Independente

Publicado em 05/08/2021

Projeto de Lei 43/21: Parceria entre Saae e Fluminense

Publicado em 28/07/2021

Projeto de Lei 40/21: Parceria entre Saae e Tupy

Publicado em 28/07/2021

Projeto de Lei Complementar 03/21: Obriga a Prefeitura a notificar os donos de lotes sujos antes de notificar via edital

Publicado em 28/07/2021

Projeto de Lei 42/21: Transferência de até R$ 207 mil para a Creche Divino ES