Legislação
Resultados encontrados: 636
Publicado em 31/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 010-2017 - Concede reajuste ao auxílio alimentação
Publicado em 31/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 009-2017 - Concede ganho real para os salários dos servidores
Publicado em 27/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 008-2017 - Transferência de recursos financeiros Lar dos Pequeninos
Publicado em 27/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 007-2017 - Transferência de recursos financeiros Creche Paroqu
Publicado em 20/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 006-2017 - Repasse de recursos financeiros a caixas escolares
Publicado em 17/03/2017
Projeto de Lei nº 005/2017 - Regulamenta o Comércio Ambulante
Publicado em 10/03/2017
Projeto de Lei Nº 003-2017 - Abertura de Crédito Superávit Financeiro
Publicado em 10/03/2017
Projeto de Lei Complementar nº 005 -2017 -Cria Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
Publicado em 10/03/2017
Projeto de Lei Complementar Nº 004-2017 -Cria Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico Sustentável