Legislação
Resultados encontrados: 661
Publicado em 13/06/2017
Projeto de Lei Nº 017-2017- Denomina logradouros públicos - Chácaras da Chapada
Publicado em 13/06/2017
Projeto de Lei Nº 016-2017 - Proibe a inauguração de obras públicas incompletas
Publicado em 13/06/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2017 - Organiza a Procuradoria do município
Publicado em 13/06/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2017-Cria Cargos no plano de cargos, carreira
Publicado em 13/06/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-2017 - Altera Lei Complementar 22-2009 -
Publicado em 13/06/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2017 - Altera a LC 59-2013 - Plano de Cargos do SAAE
Publicado em 23/05/2017
Projeto de Lei Nº 015-2017 - Autoriza o Poder Legislativo a criar diárias de viagem
Publicado em 15/05/2017
PROJETO DE LEI Nº 014-2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária 2018
Publicado em 15/05/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 - 2017 Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar 38-2010
Publicado em 11/05/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2017 - Altera o Plano de Cargo e Salário do Poder Legislativo
