Legislação
Resultados encontrados: 661
Publicado em 17/04/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2017- Extingue a UTFM, cria a UFM
Publicado em 07/04/2017
PROJETO DE LEI Nº 013-2017 - Aumento ganho real - Poder Legislativo
Publicado em 04/04/2017
PROJETO DE LEI Nº 012-2017 - Autoriza Município a celebrar termo de filiação
Publicado em 03/04/2017
PROJETO DE LEI Nº 011-2017 - Altera artigo 8º da Lei Nº 2029
Publicado em 31/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 010-2017 - Concede reajuste ao auxílio alimentação
Publicado em 31/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 009-2017 - Concede ganho real para os salários dos servidores
Publicado em 27/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 008-2017 - Transferência de recursos financeiros Lar dos Pequeninos
Publicado em 27/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 007-2017 - Transferência de recursos financeiros Creche Paroqu
Publicado em 20/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 006-2017 - Repasse de recursos financeiros a caixas escolares