Legislação
Resultados encontrados: 724
Publicado em 23/11/2017
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 001-2017 ao PPA - 2018-2021
Publicado em 21/11/2017
Projeto de Lei Nº 051-2017 - Declara de utilidade pública a entiade que menciona
Publicado em 21/11/2017
Projeto de Lei nº 050-2017 - Programa Municipal de Geração de Empregos
Publicado em 20/11/2017
PROJETO DE LEI Nº 052-2017 - Abertura de Crédito -tipo especial -excesso de arre
Publicado em 20/11/2017
PROJETO DE LEI Nº 049-2017 - Irmandade de Nossa Senhora do Rosário
Publicado em 20/11/2017
PROJETO DE LEI Nº 048 -2017 - Orçamento Público - anulação parcial de dotações
Publicado em 10/11/2017
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 001-2017 ao PL 044-2017 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
Publicado em 10/11/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-2017 - Dá nova redação ao artigo 98 da LC 22
Publicado em 30/10/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2017 - REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM DESCON
