Legislação
Resultados encontrados: 661
Publicado em 17/03/2017
Projeto de Lei nº 005/2017 - Regulamenta o Comércio Ambulante
Publicado em 10/03/2017
Projeto de Lei Nº 003-2017 - Abertura de Crédito Superávit Financeiro
Publicado em 10/03/2017
Projeto de Lei Complementar nº 005 -2017 -Cria Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
Publicado em 10/03/2017
Projeto de Lei Complementar Nº 004-2017 -Cria Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Publicado em 10/03/2017
Projeto de Lei Complementar Nº 003-2017 - Altera parte do anexo II da Lei Complementar 22-2009
Publicado em 15/02/2017
Projeto de Lei Complementar Nº 002-2017 - Acrescenta parágrafo único ao art.44 e altera LC 59 de 17-09-2013
Publicado em 15/02/2017
Projeto de Lei Complementar Nº 001-2017 - Altera anexos I - II - III - Lei Complementar 22-2009
Publicado em 13/02/2017
Projeto de Lei Nº 002-2017 - Respasse de recursos financeiros - Entidades
Publicado em 13/02/2017
Projeto de Lei nº 001-2017 - Dispões sobre a revisão geral e anual servidores
