Legislação
Resultados encontrados: 724
Publicado em 23/06/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-2017-Altera Lei Complementar 11-2004 - Auxiliar de Enfermagem
Publicado em 23/06/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013 Altera o artigo 5º da Lei Complementar 58-201
Publicado em 13/06/2017
Projeto de Lei Nº 018-2017- Institui Programa de Recuperação Fiscal
Publicado em 13/06/2017
Projeto de Lei Nº 017-2017- Denomina logradouros públicos - Chácaras da Chapada
Publicado em 13/06/2017
Projeto de Lei Nº 016-2017 - Proibe a inauguração de obras públicas incompletas
Publicado em 13/06/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2017 - Organiza a Procuradoria do município
Publicado em 13/06/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2017-Cria Cargos no plano de cargos, carreira
Publicado em 13/06/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-2017 - Altera Lei Complementar 22-2009 -
Publicado em 13/06/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2017 - Altera a LC 59-2013 - Plano de Cargos do SAAE
Publicado em 23/05/2017
Projeto de Lei Nº 015-2017 - Autoriza o Poder Legislativo a criar diárias de viagem
