Legislação
Resultados encontrados: 1089
Publicado em 02/06/2025
Lei 3106/25: Determina que execução de música nas escolas seja compatível com a faixa etária dos estudantes
Publicado em 02/06/2025
Lei 3105/25: Denomina Alameda dos Ipês a continuação dessa via em direção à Barraginha
Publicado em 02/06/2025
Lei 3104/25: Autoriza a transferência para 5 entidades (FIA)
Publicado em 23/05/2025
Lei Complementar 148/25: Cria os cargos de assessor parlamentar e motorista na Câmara
Publicado em 23/05/2025
Lei Complementar 147/25: Institui 4 referências técnicas na Secretaria de Saúde e cria gratificações para cada uma delas
Publicado em 23/05/2025
Lei 3102/25: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades
Publicado em 23/05/2025
Lei 3101/25: Desafeta, autoriza e convalida a alienação do terreno da Cofer
Publicado em 06/05/2025
Lei 3099/25: Autoriza a transferência de R$ 202 mil para a Vila Vicentina
