Legislação
Resultados encontrados: 1060
Publicado em 03/04/2008
LEI Nº 2.218-2008 - Revisão Geral e Anual dos Vencimentos Servidores Públicos
Publicado em 03/04/2008
LEI Nº 2.217-2008 - Concede Reajuste ao Auxílio Alimentação
Publicado em 03/04/2008
LEI Nº 2.216-2008 - Altera artigo 25 da lei 1.976-2002 - Remuneração Conselho Tutelar
Publicado em 03/04/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 021-2008 - Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos - Poder Legislativo
Publicado em 26/03/2008
LEI Nº 2.215-2008 - Confere Nova Redação ao Art. 1º da Lei 2.147-2006 - Convênio Assistência Médica
Publicado em 05/03/2008
LEI Nº 2.214-2008 - Dá Nova Redação ao Art. 2º da Lei 1.948-2001 - Terminal Rodoviário
Publicado em 05/03/2008
LEI Nº 2.213-2008 - Altera a Lei Municipal 1.095-78 - Dimensão de lotes
Publicado em 04/03/2008
LEI Nº 2.212-2008 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
Publicado em 11/05/2007
LEI Nº 2.177-2007 - Autoriza o reparcelamento de débitos advindos da aquisição d
