Resultados encontrados: 1078
Publicado em 09/03/2006
LEI Nº 2132-2006 - Abre Crédito Adicional
Publicado em 07/03/2006
LEI Nº 2131-2006 - Abre Crédito Adicional Tipo Especial
Publicado em 01/03/2006
LEI Nº 2130-2006 - Declara de Utilidade Pública
Publicado em 10/11/2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 15-2005 - Cria o SAAE
Publicado em 29/09/2005
Lei 2020/2005 Consciência Negra
Publicado em 22/09/2005
LEI Nº 2119-2005 - Altera Lei 2110
Publicado em 21/09/2005
LEI Nº 2118-2005 - Autoriza o Legislativo a celebrar convênio para estágio
Publicado em 21/09/2005
LEI Nº 2117-2005 - Cria o Conselho Municipal do Turismo
Publicado em 20/09/2005
LEI Nº 2116-2005 - Concede Auxílio Alimentação
Publicado em 31/08/2005
LEI Nº 2115-2005 - Altera Lei 2097
