Legislação
Resultados encontrados: 1094
Publicado em 08/09/2021
Lei 2850/21: Denomina de 13 de Maio 3 trechos no Vale Verde
Publicado em 08/09/2021
Lei 2848/21: Altera o horário de funcionamento do Conselho Tutelar
Publicado em 08/09/2021
Lei 2847/21: Autoriza repasse de até R$ 207 mil para a Creche Paroquial E.S. (Fundeb)
Publicado em 08/09/2021
Lei 2846/21: Autoriza repasse de R$ 46 mil para Vila Vicentina
Publicado em 08/09/2021
Lei 2844/21: Adesão ao Circuito Turístico Campo das Vertentes
Publicado em 28/06/2021
Lei Complementar 111/21: Plano de Custeio da PrevCarmo (aportes)
