Resultados encontrados: 1031
Publicado em 25/05/2020
Lei 2786/20 Transferência recursos Fundeb Creche E.S.
Publicado em 25/05/2020
Lei 2785/20 Transferência recursos Fundeb Lar Pequeninos
Publicado em 25/05/2020
Lei 2784 Proibição de queimadas, e aplicação de multa
Publicado em 06/05/2020
Lei 2783/20 Reajuste pisos ACE e ACS
Publicado em 06/05/2020
Lei 2782/20 Reajuste piso Magistério
Publicado em 06/05/2020
Lei 2781/20 Garantia obras de asfaltamento
Publicado em 06/05/2020
Lei 2780/20 Criação da Escola de Música Boró
Publicado em 29/04/2020
Lei 2779/20 Abertura crédito adicional especial R$ 149 mil
Publicado em 29/04/2020
Lei 2778/20 Abertura crédito adicional suplementar anulação R$ 505 mil
Publicado em 29/04/2020
Lei 2777/20: Abertura crédito adicional suplementar superávit R$ 1.4 milhões