Legislação

Resultados encontrados: 1060

Publicado em 05/11/2020

Lei 2803/20 Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo

Publicado em 29/10/2020

Lei 2802/20 Denomina Avenida I no N.S. Carmo

Publicado em 29/10/2020

Lei 2801/20 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e excesso de arrecadação R$ 1.6 milhões e R$ 5 mil

Publicado em 29/10/2020

Lei 2800/20 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por tendência de excesso de arrecadação R$ 1.2 milhões

Publicado em 11/09/2020

Lei Complementar 107/20: Criação cargo Saae

Publicado em 28/08/2020

Lei Complementar 105/20 Criação do Fundo do Idoso

Publicado em 29/07/2020

Lei 2796/20 LDO (projeção R$ 77 milhões)

Publicado em 10/07/2020

Lei 2798/20: Abertura crédito suplementar especial superávit R$ 143 mil

Publicado em 08/07/2020

Lei 2797/20: Criação de 5 subdivisões no PPA

Publicado em 19/06/2020

Lei Orgânica