Legislação
Resultados encontrados: 1101
Publicado em 24/02/2025
Lei 3091/25: Autoriza a transferência de R$ 96 mil para o Instituto Helena Antipoff
Publicado em 24/02/2025
Lei 3090/25: Concede ganho real de 3.1% para os servidores do Legislativo
Publicado em 24/02/2025
Lei 3089/25: Aumenta as licenças maternidade e paternidade
Publicado em 18/02/2025
Lei 3088/25: Concede revisão e ganho real de 8% para o Magistério
Publicado em 18/02/2025
Lei 3087/25: Concede revisão e ganho real de 8% para os servidores do Executivo, exceto Magistério e ACS e ACE
Publicado em 18/02/2025
Lei 3086/25: Concede revisão salarial de 7,5% para ACE e ACS
Publicado em 13/01/2025
Lei 3085/25: Regulamenta a colocação das placas das obras públicas
Publicado em 13/01/2025
Lei Complementar 145/24:Cria a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado em 20/12/2024
Lei 3084/24: Autoriza a abertura de crédito para reforçar dotações
