Legislação
Resultados encontrados: 1060
Publicado em 21/11/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2017 - Cria a Política M. de Regularização de Obras
Publicado em 06/11/2017
LEI Nº 2.608-2017 - Autoriza a transferência - Irmandade de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário
Publicado em 06/11/2017
LEI Nº 2.607-2017 - Autoriza a transferência - Irmandade de Santa Cruz de Santa Clementina
Publicado em 06/11/2017
LEI Nº 2.606-2017 - Autoriza a transferência - Irmandade de Santa Cruz de Bom Jesus de Angicos
Publicado em 06/11/2017
LEI Nº 2605-2017 - Autoriza a transferência - Irmandade de Folia dos Reis de São
Publicado em 06/11/2017
LEI Nº 2604-2017 - Autoriza a transferência - Guarda Catupe de Santa Efigênia
Publicado em 06/11/2017
LEI Nº 2.603-2017 - Autoriza a transferência - Associação Musical Cajuruense
Publicado em 06/11/2017
LEI Nº 2602-2017 - Autoriza a transferência - Associação dos Moradores de Olhos
Publicado em 06/11/2017
LEI Nº 2.601-2017 - Dispõe sobre o recebimento de patrocínio