Legislação

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Publicado em 08/10/2015

Lei 2506/2015 Obrigatoriedade de banco ter porta giratória com detector de metal

Publicado em 08/10/2015

Lei 2507/2015 Logradouro

Publicado em 08/10/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 70-2015 - Altera art. 4º Lei Complementar nº. 38-2010

Publicado em 29/09/2015

Lei 2.020/2015 Consciência Negra

Publicado em 10/09/2015

Lei 2.504/2015 Altera art. 34 da Lei 1.480/1991

Publicado em 10/09/2015

Lei 2.503/2015 Altera redação art.3 da Lei 2.299/2010

Publicado em 10/09/2015

Lei 2505/2015 Efetivo exercício

Publicado em 21/08/2015

Lei 2.502/2015 Abertura de crédito especial. Anulação de dotações

Publicado em 14/08/2015

Lei 2501/2015 Utilidade pública Casa Cultura

Publicado em 14/08/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 69-2015 - Altera Lei Complementar nº. 59-2013