Legislação
Resultados encontrados: 1031
Publicado em 20/12/2013
LEI Nº 2.412-2013 - Autoriza cessão real de direito de uso de imóvel - TRE
Publicado em 12/12/2013
LEI Nº 2.411-2013 - Autoriza a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Publicado em 12/12/2013
LEI Nº 2.409-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que menciona
Publicado em 29/11/2013
LEI Nº 2.408-2013 - Autoriza cessão real de direito de uso - Centro de Reintegração Novo Horizonte
Publicado em 20/11/2013
LEI Nº 2.407-2013 - Dá denominação a logradouro público - Praça em São José dos Salgados
Publicado em 29/10/2013
LEI Nº 2.406-2013 - Autoriza abertura de adicional tipo suplementar - SAAE
Publicado em 29/10/2013
LEI Nº 2.405-2013 - Autoriza cessão real de direito de uso de imóvel - TRE
Publicado em 29/10/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 060-2013 - Adicional desempenho de cargo público -clinica municipal de saúde
Publicado em 29/10/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 060-2013 - Adicional desempnho de cargo público -clinica m
