Legislação
Resultados encontrados: 1078
Publicado em 11/10/2013
LEI Nº 2.403-2013 - Proibe ingressos de pessoas usando capacetes
Publicado em 17/09/2013
LEI Nº 2.402-2013 - Dispõe sobre a instalação de painel informativo de medicamentos
Publicado em 17/09/2013
LEI Nº 2.402-2013 - Instalação de painel informativo de medicamentos
Publicado em 17/09/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 059-2013 - Serviço Autarquico de Agua e Esgosto -Plano de Cargos
Publicado em 17/09/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 059-2013 - Serviço Autarquico de Agua e Esgosto -Plano de
Publicado em 19/07/2013
LEI Nº 2.401-2013 - Institui o plano municipal de incentivo a projetos habitacionais - minha casa minha vida
Publicado em 19/07/2013
LEI Nº 2.400-2013 -Institui o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Publicado em 19/07/2013
LEI Nº 2.401-2013 - Plano municipal de Incentivo a projetos habitacionais - minh
Publicado em 19/07/2013
LEI Nº 2.400-2013 - Programa de atenção a saúde mental (CAPS)
Publicado em 17/07/2013
LEI Nº 2.399-2013 - Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento - LDO
