Legislação
Resultados encontrados: 1094
Publicado em 18/03/2013
LEI Nº 2.387-2013 - Revisão geral e anual dos servidores do Poder Executivo
Publicado em 18/03/2013
LEI Nº 2.386-2013 - Cessão de uso da ambulância nas Obras Assistenciais Padre Augusto Cerdeira
Publicado em 18/03/2013
LEI Nº 2.384-2013 - Altera a redação dos artigos 3º e parágrafo único do art. 4º da Lei 2.097-2005
Publicado em 18/03/2013
LEI Nº 2.383-2013 - Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.220-2008
Publicado em 18/03/2013
LEI Nº 2.383-2013 - Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.220-2008
Publicado em 28/12/2012
LEI Nº 2.382-2012-Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições
Publicado em 28/12/2012
LEI Nº 2.380-2012-Estima a receita e fixa a despesa do Municípío de Carmo do Cajuru para o exercício financeiro de 2013
Publicado em 26/12/2012
LEI Nº 2.379-2012-Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1.676, alterada pela Lei 2.133-2006