Legislação

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Resultados encontrados: 1060

Publicado em 28/12/2011

LEI Nº 2.352 - 2011 - Tratamento diferenciado a ME e EPP

Publicado em 22/12/2011

LEI Nº 2.351- 2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Cajuru para o exercício de 2012

Publicado em 15/12/2011

LEI Nº 2.350 - 2011 - Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições

Publicado em 15/12/2011

LEI Nº 2.349 - 2011- Altera a Lei Municipal nº 2.098

Publicado em 15/12/2011

LEI Nº 2.348 - 2011- Declara de utilidade pública a entidade que menciona

Publicado em 15/12/2011

LEI Nº 2.347 - 2011 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 15/12/2011

LEI Nº 2.346 - 2011 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 15/12/2011

LEI Nº 2.345 - 2011 -Concede Revisão Geral e Anual-Subsídios-Agentes Políticos

Publicado em 15/12/2011

LEI Nº 2.344 - 2011 - Convênio-Autorização-Autarquia-Administração indireta

Publicado em 14/12/2011

LEI Nº 2.343 - 2011 - Dispõe sobre a criação da Comenda Medalha Padre José Alexandre

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