Legislação
Resultados encontrados: 1032
Publicado em 28/10/2010
LEI Nº 2.304 - 2010 -Define forma de pagamento de precatório
Publicado em 13/10/2010
LEI Nº 2.303 - 2010 -Institui a semana municipal de prevenção a saúde do homem
Publicado em 07/10/2010
LEI Nº 2.302 - 2010 -Autoriza a concessão de contribuição para Caixas Escolares
Publicado em 30/09/2010
LEI Nº 2.301 - 2010 -Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Publicado em 30/09/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 037 - 2010 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 27-05-2004
Publicado em 20/09/2010
LEI Nº 2.300 - 2010 -Altera a redação do § 2º do art.69 da Lei 1.480 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Publicado em 15/09/2010
LEI Nº 2.299 - 2010 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura
Publicado em 09/09/2010
LEI Nº 2.298 - 2010 - Prorroga prazo que trata Lei 1.848 - 98, suas posteriores
Publicado em 09/09/2010
LEI Nº 2.297 - 2010 - Autoriza o Poder Executivo a indenizar benfeitoria realiza
Publicado em 26/08/2010
LEI Nº 2.296 - 2010 - Dispõe sobre a aprovação da extensão e nova delimitação do
