Legislação

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Resultados encontrados: 1078

Publicado em 26/05/2011

LEI Nº 2.323 - 2011 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo

Publicado em 17/05/2011

LEI Nº 2.322 - 2011 - Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.220

Publicado em 31/03/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 044-2011 - Cria cargo de Farmacêutico para atender programa Farmácia de Minas

Publicado em 31/03/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 043-2011 - Dispõe sobre reformulação do Conselho Munic.Desenv.Rural Sustentavel -CMDRS

Publicado em 23/03/2011

LEI Nº 2.321 - 2011 - Declara utilidade pública a entidade que menciona

Publicado em 23/03/2011

LEI Nº 2.320 - 2011 - Concede reajuste ao auxílio alimentação-Legislativo

Publicado em 23/03/2011

LEI Nº 2.319 - 2011 - Concede reajuste ao auxílio alimentação - Executivo

Publicado em 23/03/2011

LEI Nº 2.318 - 2011 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 14/03/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 042-2011 - Altera Lei Compl.nº 021-2008 -Requisitos Cargos em Comissão - Poder Legislativo

Publicado em 14/03/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 041-2011 - Acresce número de cargos LC nº 11-2004- LC nº 25-

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