Legislação
Resultados encontrados: 1032
Publicado em 26/05/2010
LEI Nº 2.287 - 2010 - Concede Revisão Geral dos Servidores do Poder Legislativo
Publicado em 21/05/2010
LEI Nº 2.286 - 2010 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos servidores públicos municipais Poder Executivo
Publicado em 19/05/2010
LEI Nº 2.285 - 2010 - Estabelece obrigatoriedade às agências bancaárias, no ambito do município a colocar pessoal suficiente no setor de caixas, para melhor atendimento.
Publicado em 14/05/2010
LEI Nº 2.284 - 2010 - Proíbe tráfego veículos conduzidos por motorista aprendizes no centro urbano município
Publicado em 11/05/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 034 - 2010 - Acresce nº de cargos na LC 11 de 27 maio 2004 Plano de Cargos e Salários Serv.Munic.Carmo do Cajuru
Publicado em 23/04/2010
LEI Nº 2.282 - 2010 - Dá nome ao Auditório do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI
Publicado em 22/04/2010
LEI Nº 2.281 - 2010 - Dispõe sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte denominado moto taxista e moto-boy no município de C.do Cajuru.
Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 2.280 - 2010 - Declara de utilidade pública entidade que menciona