Legislação
Resultados encontrados: 1078
Publicado em 19/02/2024
Lei 3031/24;Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit (R$ 556 mil)
Publicado em 29/01/2024
Lei 3030/24: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit (R$ 158 mil)
Publicado em 29/01/2024
Lei 3029/24: Concede revisão de 3,2% para os servidores da Educação para cumprir o piso nacional
Publicado em 29/01/2024
Lei 3028/24: Concede revisão geral de 4,6% para os servidores do Executivo, exceto ACS, ACE, e Magistério
Publicado em 29/01/2024
Lei 3027/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas
Publicado em 04/01/2024
Lei Complementar 134/23: Cria o cargo de fiscal agropecuário
Publicado em 04/01/2024
Lei Complementar 133/23: Disciplina a implantação de cemitérios públicos e particulares
Publicado em 04/01/2024
Lei 3023/23: Autoriza a participação no Minha Casa, Minha Vida
Publicado em 04/01/2024
Lei 3022/23: Autoriza a transferência de recursos para 04 entidades esportivas
