Legislação

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Resultados encontrados: 1060

Publicado em 19/05/2010

LEI Nº 2.285 - 2010 - Estabelece obrigatoriedade às agências bancaárias, no ambito do município a colocar pessoal suficiente no setor de caixas, para melhor atendimento.

Publicado em 14/05/2010

LEI Nº 2.284 - 2010 - Proíbe tráfego veículos conduzidos por motorista aprendizes no centro urbano município

Publicado em 11/05/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 034 - 2010 - Acresce nº de cargos na LC 11 de 27 maio 2004 Plano de Cargos e Salários Serv.Munic.Carmo do Cajuru

Publicado em 04/05/2010

LEI Nº 2.283 - 2010 - Abre Crédito Adicional Especial

Publicado em 04/05/2010

LEI Nº 2.283 - 2010 - Abre Crédito Adicional Especial

Publicado em 23/04/2010

LEI Nº 2.282 - 2010 - Dá nome ao Auditório do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI

Publicado em 22/04/2010

LEI Nº 2.281 - 2010 - Dispõe sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte denominado moto taxista e moto-boy no município de C.do Cajuru.

Publicado em 12/04/2010

LEI Nº 2.280 - 2010 - Declara de utilidade pública entidade que menciona

Publicado em 10/02/2010

LEI Nº 2.279 - 2010 - Institui isenção taxa de inscrição concurso público cidadão hipossuficiência financeira

Publicado em 10/02/2010

LEI Nº 2.278 - 2010 - Estabelece reserva percentual cargos e empregos públicos para pessoas portadores de deficiência

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