Legislação
Resultados encontrados: 1060
Publicado em 23/12/2008
LEI Nº 2.238-2008 - Autoriza concessão de subvenções em 2009
Publicado em 19/12/2008
LEI Nº 2.237-2008 - Autoriza parcelamento de débitos fiscais
Publicado em 17/12/2008
LEI Nº 2.236-2008 - Cria Centro Municipal de Educação Infantil Brincar e Aprende
Publicado em 17/12/2008
LEI Nº 2.235-2008 -Institui o Hino Municipal de Carmo do Cajuru
Publicado em 10/12/2008
LEI Nº 2.234-2008 - Altera Anexo da Metas e Prioridades e Demonstrativo Financeiro da Lei. 2227 de 03 de julho de 2008
Publicado em 10/12/2008
LEI Nº 2.233-2008 - Autoriza o Município aumentar valor Subvenção Social
Publicado em 28/11/2008
LEI Nº 2.232-2008 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Tipo Espcecial
Publicado em 21/09/2008
LEI Nº 2.231-2008 - Institui e regulamenta o funcionamento de Feira Livre
Publicado em 17/09/2008
LEI Nº 2.230-2008 - Normas para execução e aprovação de Condomínios Horizontais Fechados
Publicado em 04/09/2008
LEI Nº 2.229-2008 - Altera Art. 13 da Lei Municipal 1095-78 - Dimensão dos lotes
