Legislação
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Publicado em 02/03/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 022 - 2009 - Estrutura Orgânica da Prefeitura, Revoga LC 01/2004
Publicado em 05/01/2009
LEI Nº 2.244 - 2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento BB - PROVIAS
Publicado em 29/12/2008
LEI Nº 2.243-2008 - Programa Maternidade Cidadã-Licença Maternidade
Publicado em 29/12/2008
LEI Nº 2.242-2008 - Convênio-Autorização-Autarquia-Adm.Indireta-Assist.Social
Publicado em 29/12/2008
LEI Nº 2.241-2008 - Institui data Municipal - Celebração - S.J.Salgados
Publicado em 23/12/2008
LEI Nº 2.240-2008 - Altera o Plano Plurianual de 2006-2009
Publicado em 23/12/2008
LEI Nº 2.239-2008 - Estima receita e fixa despesa - Orçamento - 2009
Publicado em 23/12/2008
LEI Nº 2.238-2008 - Autoriza concessão de subvenções em 2009
Publicado em 19/12/2008
LEI Nº 2.237-2008 - Autoriza parcelamento de débitos fiscais
