Legislação

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Resultados encontrados: 593

Publicado em 28/03/2025

Portaria 19/25: Nomeia comissão para inventariar os passivos circulante e não circulantes

Publicado em 28/03/2025

Portaria 18/25: Nomeia Comissão para fazer inventariar os bens do almoxarifado

Publicado em 26/03/2025

Portaria 17/25: Nomeia Comissão de Veto

Publicado em 13/02/2025

Portaria 16/25: Nomeia designação para avaliar desempenho de servidor

Publicado em 13/02/2025

Portaria 15/25: Declara luto oficial por causa do falecimento do ex- vereador Anjo dos Santos (Periquito)

Publicado em 13/02/2025

Portaria 14/25: Designa a Comissão de Serviços para apurar denúncias sobre o Cmei

Publicado em 11/02/2025

Portaria 13/25: Regulamenta o uso da sede da Câmara

Publicado em 24/01/2025

Portaria 12/25: Nomeia ouvidor

Publicado em 13/01/2025

Portaria 11/25: Corrige o valor das diárias

Publicado em 13/01/2025

Portaria 10/25: Corrige o valor do bolsa estágio

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