Legislação

Resultados encontrados: 588

Publicado em 13/02/2025

Portaria 14/25: Designa a Comissão de Serviços para apurar denúncias sobre o Cmei

Publicado em 11/02/2025

Portaria 13/25: Regulamenta o uso da sede da Câmara

Publicado em 24/01/2025

Portaria 12/25: Nomeia ouvidor

Publicado em 13/01/2025

Portaria 11/25: Corrige o valor das diárias

Publicado em 13/01/2025

Portaria 10/25: Corrige o valor do bolsa estágio

Publicado em 13/01/2025

Portaria 09/25: Corrige o valor do auxílio- alimentação

Publicado em 13/01/2025

Portaria 08/25: Elabora a agenda das reuniões ordinárias de 2025

Publicado em 13/01/2025

Portaria 07/25: Nomeia as Comissões Permanentes

Publicado em 13/01/2025

Portaria 06/25: Nomeia o diretor de secretaria

Publicado em 13/01/2025

Portaria 05/25: Nomeia a ouvidora