Legislação
Resultados encontrados: 562
Publicado em 02/07/2018
PORTARIA Nº 028- Determina ponto facultativo - providências
Publicado em 30/06/2018
PORTARIA Nº 022 - Designa comissão para apuração de denúncia
Publicado em 29/06/2018
PORTARIA Nº 021 - Altera a composição de Comissão de estudo do Projeto do Código
Publicado em 27/06/2018
PORTARIA Nº 027 - Determina ponto facultativo - providências
Publicado em 23/06/2018
PORTARIA Nº 020 - Determina ponto facultativo - providências
Publicado em 23/06/2018
PORTARIA Nº 019 - Designa comissão para apuração de denúncia
Publicado em 23/06/2018
PORTARIA Nº 018 - Altera a composição de Comissão Permanente
Publicado em 20/06/2018
PORTARIA Nº 024 - Determina ponto facultativo - providências