Legislação
Resultados encontrados: 586
Publicado em 07/08/2018
PORTARIA Nº 032 - Nomeia Comissão (Processo Administrativo)
Publicado em 07/08/2018
PORTARIA Nº 031 - Nomeia Comissão para apuração de bens patrimoniais
Publicado em 05/07/2018
PORTARIA Nº 030 - Determina ponto facultativo - providências
Publicado em 02/07/2018
PORTARIA Nº 028- Determina ponto facultativo - providências
Publicado em 30/06/2018
PORTARIA Nº 022 - Designa comissão para apuração de denúncia
Publicado em 29/06/2018
PORTARIA Nº 021 - Altera a composição de Comissão de estudo do Projeto do Código
Publicado em 27/06/2018
PORTARIA Nº 027 - Determina ponto facultativo - providências
