Legislação
Resultados encontrados: 2786
Publicado em 01/02/2024
Portaria 08/24: Nomeia Comissão do PSS de Auxiliar de Serviços Gerais
Publicado em 29/01/2024
Lei 3030/24: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit (R$ 158 mil)
Publicado em 29/01/2024
Lei 3029/24: Concede revisão de 3,2% para os servidores da Educação para cumprir o piso nacional
Publicado em 29/01/2024
Lei 3028/24: Concede revisão geral de 4,6% para os servidores do Executivo, exceto ACS, ACE, e Magistério
Publicado em 29/01/2024
Lei 3027/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Resolução 03/24: Concede revisão geral de 4,6% aos vereadores