Legislação

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Resultados encontrados: 2725

Publicado em 23/02/2024

Indicação 20/24: Sugere mudança em estacionamento de duas vias

Publicado em 22/02/2024

Portaria 19/24: Autoriza o uso de notebooks pelos vereadores

Publicado em 21/02/2024

Portaria 18/24: Designa comissão para acompanhar atualização do Plano de Cargos

Publicado em 19/02/2024

Indicação 19/24: Pede a implementação do SEI

Publicado em 19/02/2024

Projeto de Lei 11/24: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária (R$ 600 mil)

Publicado em 19/02/2024

Indicação 18/24: Pedido de instalação de placa de proibido som automotivo

Publicado em 19/02/2024

Lei 3034/24: Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Publicado em 19/02/2024

Lei 3033/24: Aumenta o valor das despesas de pequeno vulto de 2,5 para 10%

Publicado em 19/02/2024

Lei 3032/24: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 10 mil)

Publicado em 19/02/2024

Lei 3031/24;Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit (R$ 556 mil)

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