Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 3016

Publicado em 26/05/2025

Projeto de Lei 29/25: Denomina a Creche Alegria do Saber como Unidade II

Publicado em 23/05/2025

Lei Complementar 148/25: Cria os cargos de assessor parlamentar e motorista na Câmara

Publicado em 23/05/2025

Lei Complementar 147/25: Institui 4 referências técnicas na Secretaria de Saúde e cria gratificações para cada uma delas

Publicado em 23/05/2025

Lei 3102/25: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades

Publicado em 23/05/2025

Lei 3101/25: Desafeta, autoriza e convalida a alienação do terreno da Cofer

Publicado em 20/05/2025

Projeto de Lei 28/25: LDO 2026

Publicado em 20/05/2025

Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PL 27/25: Autoriza a transferência de recursos para 5 entidades via FIA

Publicado em 16/05/2025

Lei 3100/25: Denomina 15 de Novembro rua em Angicos

Publicado em 12/05/2025

Projeto de Lei 27/25: Autoriza, via FIA, transferência de recursos para 5 entidades

Publicado em 12/05/2025

Projeto de Lei 26/25: Autoriza transferência de recurso para a Paz e Amor

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.