Legislação

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Resultados encontrados: 811

Publicado em 08/09/2021

Lei 2850/21: Denomina de 13 de Maio 3 trechos no Vale Verde

Publicado em 08/09/2021

Lei 2849/21: Autoriza o convênio entre Saae e Tupy

Publicado em 08/09/2021

Lei 2848/21: Altera o horário de funcionamento do Conselho Tutelar

Publicado em 08/09/2021

Lei 2847/21: Autoriza repasse de até R$ 207 mil para a Creche Paroquial E.S. (Fundeb)

Publicado em 08/09/2021

Lei 2846/21: Autoriza repasse de R$ 46 mil para Vila Vicentina

Publicado em 08/09/2021

Lei 2845/21: LDO

Publicado em 08/09/2021

Lei 2844/21: Adesão ao Circuito Turístico Campo das Vertentes

Publicado em 28/06/2021

Lei Complementar 111/21: Plano de Custeio da PrevCarmo (aportes)

Publicado em 28/06/2021

Lei 2843/21: Ampliação do vacinômetro e boletim epidemiológico

Publicado em 21/06/2021

Lei 2842/21: Asfaltamento Mirrage Club

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