Legislação
Resultados encontrados: 1019
Publicado em 22/03/2024
Lei 3040/24: Determina os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-28
Publicado em 22/03/2024
Lei 3039/24: Determina que a carteirinha estudantil deverá ser emitida para os alunos da rede municipal
Publicado em 20/03/2024
Lei 3038/24: Institui a carteira de identificação para pessoas com diabetes tipo 1
Publicado em 08/03/2024
Lei 3037/24: Promove abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro (R$ 924 mil)
Publicado em 05/03/2024
Lei 3036/24: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura (R$ 600 mil)
Publicado em 05/03/2024
Lei 3035/24: Autoriza concessão de picape ao Conselho do Desenvolvimento Rural
Publicado em 20/02/2024
Lei 3026/24: Concede direito aos alunos autistas à acompanhantes escolares (parte vetada)
Publicado em 19/02/2024
Lei 3034/24: Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Publicado em 19/02/2024
Lei 3033/24: Aumenta o valor das despesas de pequeno vulto da Câmara de 2,5 para 10%
