Legislação

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Resultados encontrados: 2832

Publicado em 01/04/2013

LEI Nº 2.390-2013 - Autoriza a abertura de crédito tipo especial

Publicado em 01/04/2013

LEI Nº 2.389-2013 - Inclui dispositivo no PPA

Publicado em 01/04/2013

LEI Nº 2.390-2013 - Autoriza a abertura de crédito especial

Publicado em 01/04/2013

LEI Nº 2.389-2013 - Inclui dispositivo no PPA

Publicado em 26/03/2013

Portaria 14/2013 Ponto facultativo

Publicado em 18/03/2013

LEI Nº 2.388-2013 - Revisão geral e anual dos servidores do Poder Legislativo

Publicado em 18/03/2013

LEI Nº 2.387-2013 - Revisão geral e anual dos servidores do Poder Executivo

Publicado em 18/03/2013

LEI Nº 2.386-2013 - Cessão de uso da ambulância nas Obras Assistenciais Padre Augusto Cerdeira

Publicado em 18/03/2013

LEI Nº 2.385-2013 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 18/03/2013

LEI Nº 2.384-2013 - Altera a redação dos artigos 3º e parágrafo único do art. 4º da Lei 2.097-2005

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