Legislação
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Publicado em 09/04/2024
Lei 3044/24: Autoriza transferência de recursos para o Cordeiro de Deus
Publicado em 02/04/2024
Lei 3043/24: Altera os valores das despesas de pequeno vulto do Executivo
Publicado em 02/04/2024
Lei 3042/24: Altera o decênio para quinquênio no Plano de Cargos do Executivo
Publicado em 22/03/2024
Lei 3041/24: Determina os subsídios do prefeito, vice e secretários para a legislatura 2025-28
Publicado em 22/03/2024
Lei 3040/24: Determina os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-28
Publicado em 22/03/2024
Lei 3039/24: Determina que a carteirinha estudantil deverá ser emitida para os alunos da rede municipal
Publicado em 20/03/2024
Lei 3038/24: Institui a carteira de identificação para pessoas com diabetes tipo 1
Publicado em 08/03/2024
Lei 3037/24: Promove abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro (R$ 924 mil)
Publicado em 05/03/2024
Lei 3036/24: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura (R$ 600 mil)
