Legislação
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Publicado em 14/05/2021
Projeto de Lei 27/21: Autoriza a contratação de seguro de vida familiar para os profissionais de saúde que ficaram incapacitados ou faleceram por causa da Covid
Publicado em 18/04/2018
Proposição de Lei Nº 017-2018 - Concede ganho real (servidores do Poder Executiv
Publicado em 18/04/2018
Proposição de Lei Nº 016-2018 - Revisão Geral Anual (servidores do Poder Executi
Publicado em 18/04/2018
Proposição de Lei Nº 015-2018 - Fixa horário de funcionamento de caixas eletrôni
Publicado em 18/04/2018
Proposição de Lei Nº 013-2018 - Abertura de Crédito Adicional tipo Especial
Publicado em 04/04/2018
Proposição de Lei Nº 011-2018 - Dispõe sobre o acesso à informação
Publicado em 28/03/2018
Proposição de Lei Nº 010-2018 - Concede ganho real aos servidores do Poder Legis
Publicado em 28/03/2018
Proposição de Lei Nº 009-2018 - Dispõe sobre realização de feiras
