Atividade Legislativa Novembro 2025

PROJETOS

I) PR 05, da Mesa Diretora, regulamenta o Plano Anual de Contratações da Câmara.

05: https://encurtador.com.br/4Jnly

II) PR 07, da Mesa Diretora, anula dotação orçamentária da Câmara no valor de R$ 1.8 milhões.

07: https://encurtador.com.br/YvdP

III) PR 08, da Vereadora Débora, regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara.

08: https://encurtador.com.br/qGpx

III’) Emenda Modificativa 01 ao PR 08, da Vereadora Tainara, que regulamenta a realização de CPI na Câmara.

01: https://encurtador.com.br/ecnv

IV) Substitutivo ao PLC 12, do Executivo, dispõe sobre as normas para aprovação e implementação de Condomínios de Lotes.

Subs: https://encurtador.com.br/amUX

V) PLC 13, do Executivo, diminui o tamanho mínimo de lotes para 240m2 e determina que a testada será de pelo menos 10m.

13: https://encurtador.com.br/wdEd

V’) Emenda Modificativa 01 ao PLC 13, da Câmara, determina que a redução só valerá para a zona de expansão futura a partir da vigência da lei.

01: https://encurtador.com.br/qluw

VI) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 04, da Câmara, aumenta o valor das emendas individuais dos parlamentares para 2% da receita corrente líquida municipal.

04: https://encurtador.com.br/ZIFS

VII) PL 58, da Câmara, proíbe na orla da Barragem: a) som automotivo e qualquer tipo de aparelho de som que perturbem o sossego público, b) estacionamento irregular de veículos.

58: https://encurtador.com.br/DRYs

V’) Emenda Modificativa 01 ao PL 58, da Vereadora Débora, proíbe na orla da Barragem: a) acampamentos, b) fogueiras, churrasqueiras e afins que causem danos ao meio ambiente.

Além disso, a emenda determina que o acesso de equipamentos náuticos ao lago será realizado apenas em dois pontos sinalizados, e proíbe que os veículos que transportarem tais equipamentos, fiquem estacionados na orla.

01: https://encurtador.com.br/cicz

VIII) PR 09, dos Vereadores Bruno, Marcelo Caetano e Sérgio e da Vereadora Débora, institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

09: https://encurtador.com.br/BktB

REQUERIMENTOS

I) Requerimento 30, da Vereadora Débora, pergunta ao secretário de Obras sobre planejamento da obra de contenção de águas pluviais na quadra da escola N.S. do Carmo.

30: https://encurtador.com.br/XwKP

II) Requerimento 31, da Vereadora Tainara, pergunta sobre situação de emenda parlamentar e de recurso do Ministério da Saúde que foram enviados para o Município.

31: https://encurtador.com.br/eQMI

III) Requerimento 32, dos parlamentares Marcelo e Débora, pergunta se as contratações de servidores da Saúde estão seguindo a ordem de classificação do Processo Seletivo, e se parentes do alto escalão estão sendo contratados.

32: https://encurtador.com.br/Dycy

IV) Requerimento 33, da Vereadora Tainara, pergunta sobre a contratação feita pela Prefeitura do escritório Gouveia Gioielli Advogados pelo valor de R$ 285 mil para atuar em procedimento perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

33: https://encurtador.com.br/OKKb

V) Requerimento 34, dos parlamentares Marcelo e Débora, pergunta sobre as providências sobre os cruzamentos da Avenida José Marra com as Ruas Custódio Gontijo, e Jeová Guimarães.

34: https://encurtador.com.br/OYLd

TRAMITAÇÃO ANTERIOR

I) PL 42, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA).

42: https://encurtador.com.br/ZWjP1

Anexos: https://encurtador.com.br/adOB3

II) PL 43, do Executivo, dispõe sobe o Plano Plurianual 2026-2029 (PPA)

43: https://encurtador.com.br/YynxQ

Anexos: https://encurtador.com.br/PgNNE

III) PL 52, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Prefeitura e Câmara no valor de R$ 1.8 milhões.

52: https://encurtador.com.br/9dNTa

IV) PL 55, do Executivo, promove abertura de crédito por anulação para o Saae no valor de R$ 715 mil.

55: https://encurtador.com.br/wFNOW