a) PL 67, de autoria do Vereador Rodrigo, determina que a Prefeitura publique em seu site a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias .
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PROJETOS DE LEI
PROJETOS DE LEI
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REQUERIMENTOS
PROJETOS DE LEI
a) P L 36, de autoria do Executivo, r eajus ta em 12,84 % os v encimentos dos s ervidores do m agistério, retroagindo a janeiro de 2020, para cumprir…
a) PL 31/20 , de autoria do Vereador Sebastião, determina que as empresas que realizarem serviço de asfaltamento e tapa buraco ofereçam garantia de 5 anos nas obras. Além disso,…
a) PLC 02/20 , de autoria da Mesa Diretora, permite a Câmara contratar um substituto quando o servidor efetivo estiver de licença maior do que 30 dias, ou de férias.
a) PL 63/19 , de autoria do Executivo, cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
