A 5a Reunião da Comissão de Finanças decidiu:
a)Reprovou o PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas, pois o PL não foi incluído no PPA, LOA e LDO.
b) Reprovou por 2x1, o PL 37, de autoria do Executivo, porque não foi apresentado o impacto orçamentário, e nem a declaração do Executivo de que o aumento das despesas proporcionado pelo PL foi previsto nas leis orçamentárias.
Votaram contra: Rafael e Sérgio
Votou a Favor: Ricardo
O 37 prevê convênio com a Lótus Desenvolvimento Imobiliário para asfaltar 3,7 km da estrada que vai de Ribeiros ao entrocamento de Olarias e o Condomínio “Mirrage Club”. Nesse contrato, a empresa vai asfaltar o trecho, e o Executivo vai conceder uma contrapartida que poderá ser em benefício fiscal até 50% do valor do asfaltamento de até 3,2 km. O valor total da obra está orçado em R$ 804 mil.
c) Aprovou o PR 02, de autoria da Comissão de Finanças, aprova, com ressalvas, as contas de 2018 do Executivo.
