A 8a Reunião da Comissão de Legislação será transmitida ao vivo hoje às 16h, e nela serão analisados:
a) PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas que pretende realizar as seguintes ações: I- cercamento de nascentes;
II- terraceamento;
III- revitalização de estradas rurais;
IV- construção de cacimbas;
V- reflorestamento.
b) PL 23, de autoria do Vereador Anthony, determina que o Executivo aumente as informações que são divulgadas no boletim epidemiológico e no vacinômetro.
c)PL 24, de autoria do Vereador Sérgio, inclui no calendário oficial de eventos da cidade, a Marcha de Jesus que será celebrada no último sábado de junho.
d) PL 25, de autoria do Executivo, autoriza a adesão à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes.
e) PL 26, de autoria da Vereadora Débora, denomina Travessa Guilherme Nunes a área comum localizada no Condomínio Oliveira Maia.
f) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/21, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora, Rafael, Ricardo e Sérgio: quer criar a emenda individual no valor de 1,2% da receita corrente líquida.
Essa proposta vai permitir que cada vereador indique a destinação de R$ 69 mil no orçamento anual, sendo que metade desse valor seria aplicado na Saúde. O Executivo, por sua vez, é obrigado a cumprir as indicações dos vereadores.
Proposta de Emenda L.O. 01: https://bit.ly/32sy12z
g)Projeto de Lei Complementar 02, de autoria do Executivo, determina que Prefeitura, Câmara e Saae deverão repassar um valor fixo e predeterminado a cada mês para a PrevCarmo, ao invés de promoverem mensalmente a apuração do montante a ser repassado com base no valor efetivo da folha de pagamento daquele mês.
O PLC 02 indica o valor anual crescente dos aportes até 2055.
