APROVADA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 021/2014

Emenda aprovada altera a eleição da Mesa Diretora
Publicado em: 2 de Abril de 2014. Última Atualização: 16 de Março de 2015


Nesta terça feira, 01/04, foi aprovada a Emenda a Lei Orgânica nº 021/2014 a qual permite a reeleição de membro da Mesa Diretora uma única vez, para o mesmo cargo no mesmo mandato, após a sua promulgação.


A partir da promulgação aquele que foi eleito e reeleito no mesmo cargo para a Mesa Diretora não poderá mais se candidatar àquele cargo.

 

Emenda LOM nº 021/2014.pdf



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