PROJETOS
I) PL 14, de autoria do Executivo, isenta a conta de água dos proprietários de terrenos onde houver poço artesiano.
II) PL 15, de autoria do Executivo, assegura que os professores não perderão a gratificação de incentivo à docência quando se afastarem de regência de classe para se dedicar às atividades classificadas como funções de magistério, ou assumirem funções de assessoria na Secretaria de Educação e Cultura. Além disso, o PL também poderá ampliar a carga horária de Educação Física, Ensino Religioso, Artes, Inglês, Música, Informática e Literatura.
III) PL 16, de autoria do Executivo, institui o Programa de Pagamento Incentivado que concede descontos de 20 a 95% nos juros e multas, e parcela a dívida em até 18 vezes.
III’) Emenda Aditiva 01 ao PL 16, de autoria do Vereador Anthony, reduz em 10% o desconto para quem:
a) foi multado por ter não ter limpado lote, até 2021;
b) paga IPTU progressivo por causa de subutilização ou não utilização.
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IV) PL 17, de autoria do Executivo, declara de utilidade pública a Acasp.
V) PL 18, de autoria do Vereador Rafael, cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em situação de risco ou abandono.
VI) PL 19, de autoria do Vereador Rafael, cria o Conselho Municipal de Proteção Animal.
VI’) Emenda Modificativa 01 ao PL 19, de autoria do Vereador Rafael, inclui quatro representantes da sociedade civil no conselho que sejam atuantes ou que tenham conhecimento técnico.
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REQUERIMENTOS
I) Requerimento 26, de autoria dos Vereadores Bruno, Emerson, Rafael e Sérgio, pede ao Executivo para estudar a ideia de pagar plano de saúde para os servidores.
II) Requerimento 27, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Secretário de Obras para fazer a manutenção da rua Tiradentes, centro, entre os no 14 e 64.
III) Requerimento 28, de autoria da Vereadora Débora, pergunta à Secretária de Educação qual é o número de cargos vagos de professor.
IV) Requerimento 29, de autoria da Vereadora Débora, pergunta ao Executivo qual é o número de cargos vagos na Administração Pública, exceto professor, efetivo em comissão ou desvio de função.
V) Requerimento 30, de autoria da Vereadora Débora, pergunta à Secretária de Saúde por que a consulta do paciente V. foi cancelada?
VI) Requerimento 31, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para discutir a possibilidade da ampliação do videomonitoramento na zona rural.
VII) Requerimento 32, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para fazer a manutenção dos passeios da Escola Vigário.
VIII) Requerimento 33, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para instalar placas de identificação e sinalização em torno da Escola N. S. do Carmo.
IX) Requerimento 34, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para realizar a coleta de entulhos no S. Francisco.
X) Requerimento 35, de autoria da Vereadora Débora, pede ao Executivo para interditar e limpar um lote no Vale Verde que está criando transtornos na vizinhança.
XI) Requerimento 36, de autoria da Vereadora Débora, pede ao Executivo para que o CAPS funcione 24h.
XII) Requerimento 37, de autoria da Vereadora Débora, faz 4 perguntas ao Executivo sobre o Contrato Administrativo 154/21 que rege a construção de uma ciclofaixa.
XIII) Requerimento 38, de autoria do Vereador Rafael, pergunta ao Executivo: a) quantas multas foram aplicadas por causa de maus- tratos aos animais?, b) onde foram investidas essas multas?.
XIV) Requerimento 39, de autoria do Vereador Rafael, pede a Secretaria de Educação e Cultura o calendário de atividades culturais de 2022.
XV) Requerimento 40, de autoria da Vereadora Débora, pede documentos e planilhas da Licitação Tomada de Preço 12/20 que contratou uma empresa para reformar o laboratório.
XVI) Requerimento 41, de autoria do Vereador Anthony, pergunta ao Executivo porque a apresentação circense que se apresentou no poliesportivo em 11/04 não pagou aluguel do oliesportivo. O parlamentar lembra que esse aluguel deve ser direcionado ao Fundo do Esporte.
INDICAÇÕES
I) Indicação 28, de autoria da Vereadora Débora, pede ao Executivo para instalar: a) uma rotatória na esquina da rua Jeová Guimarães com avenida José Marra, próxima à Upa, b) uma passarela na entrada do Alvorada, próximo à Fortex.
II) Indicação 29, de autoria do Vereador Emerson, pede ao Executivo para reformar a iluminação da praça da Igreja do Rosário, no Distrito de São José dos Salgados.
III) Indicação 30, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para construir o canteiro central e um quebra-molas no encontro das ruas Joaquim Souza Fonseca e Treze de Maio, Tupy, pois ali será uma via de acesso do viaduto.
IV) Indicação 31, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para solucionar o problema na coleta d elixo no trevo de Salgados.
V) Indicação 32, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para estudar a ideia de ceder um terreno para a Polícia Civil construir a sua sede.
VI) Indicação 33, de autoria dos Vereadores Rafael e Bruno, pede ao Executivo para reformar a quadra, aparelhos de ginástica e parque de recreação do Cidade Nova.
VII) Indicação 34, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para recapear totalmente a rua Geraldo Menezes Fonseca.
VIII) Indicação 35, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para recapear a av. H, perto da Igreja do Líbano.
IX) Indicação 36, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para instalar, com base em recurso de emenda do Deputado Inácio Franco, academias ao ar livre em Ribeiros, Adelino Mano e Vitória.
X) Indicação 37, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para instalar poste de luz na rua 15 de Novembro em Angicos.
XI) Indicação 38, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para reformar os bancos da praça José Vigário.
XII) Indicação 39, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para limpar o lote da rua Antônio Gomes, n° 23, no Bonfim.
XIII) Indicação 40, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para coletar o entulho da praça da rua Antônio Gomes, no Bonfim.
XIV) Indicação 41, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para solicitar à Viação Teixeira para melhorar o atendimento da linha de ônibus.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
PROJETOS DE LEI
I) PL 02, de autoria do Executivo, concede direito de uso de terreno de 7 mil m2 no Teresinha Mano para instalação de empresa de “e-commerce”.
I’) Emenda Aditiva 01 ao PL 02, de autoria do Vereador Anthony, determina que a empresa arborize as ruas e praças do Teresinha Mano.
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I’’) Emenda 02 ao PL 02, de autoria do Vereador Anthony, determina que a empresa repasse mensalmente um salário-mínimo ao Fundo Municipal do Idoso.
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