a) PL 31/20, de autoria do Vereador Sebastião, determina que as empresas que realizarem serviço de asfaltamento e tapa buraco ofereçam garantia de 5 anos nas obras. Além disso, o Executivo é obrigado a enviar anualmente à Câmara um relatório sobre a fiscalização das obras.
Leia o 31: https://bit.ly/2Y6w4YR
b) PL 32 de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, por anulação de dotação, no valor de R$ 505 mil.
c) PL 33/20, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial, por anulação de dotação, no valor de R$ 149 mil.
d) PL 34/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as penalidades de advertência, multa de até R$ 4 mil, e suspensão do alvará dos comércios, indústrias e prestadores de serviço que descumprirem os regulamentos e decretos sobre a pandemia do Corona.
d) PL 35/20, de autoria do Executivo, dispõe sobre a entrega de merenda escolar aos pais ou responsáveis durante a pandemia. A entrega será regulamentada pela Prefeitura.
REQUERIMENTOS
a) Requerimento 08/20, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para ajudar financeiramente os escolares que estão parados por causa da pandemia.
b) Requerimento 09/20, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para enviar à Câmara um PL que reajuste o salários dos professores, de acordo com o piso nacional, retroagindo a 01/01/20.
Leia o 09: https://bit.ly/2Seol74
