PROJETOS DE LEI
I) PL 22, do Executivo, aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo para R$ 21 por dia trabalhado.
II) PL 23, do Executivo, concede ganho real de 2% aos servidores do Executivo, exceto Profissionais do Magistério, Conselheiros Tutelares e Agentes de Saúde e de Endemia.
III) PL 24, da Mesa Diretora, concede ganho real de 2% aos servidores da Câmara.
IV) PL 25, do Executivo, concede o direito de uso de 60 barracas de feira e 06 tendas a 19 entidades.
V) PL 26, do Vereador Sebastião, institui o banco de currículo de profissionais com deficiência.
VI) PL 27, do Executivo, autoriza o repasse de recursos para 8 entidades.
VII) PL 28, do Executivo, institui o Programa de Pagamento Incentivado 2024 que estabelece descontos nos juros e multas e o parcelamento das dívidas dos contribuintes com o Município.
VIII) PL 29, do Vereador Sebastião, institui a Política de Transparência Ativa das escolas municipais.
IX) PLC 02, do Vereador Anthony, dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e cria o Conselho e o Fundo Municipais de Promoção da Igualdade Racial.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
I) PR 06, da Mesa Diretora, aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara para R$ 21 por dia trabalhado.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
I) PDL 01, dos Vereadores Ricardo e Sebastião, concede o título de cidadão honorário ao senador Cleitinho Azevedo (Republicanos).
II) PDL 02, do Vereador Sebastião, concede o título de cidadão honorário ao vice-governador Mateus Simões (Novo).
III) PDL 03, do Vereador Sebastião, concede o título de cidadão honorário ao governador Romeu Zema (Novo).
INDIC AÇÕES
I) Indicação 37, do Vereador Sérgio, sugere a manutenção da estrada rural que liga a fazenda do Nei da Contabilidade ao terreno do Zé Nílson.
II) Indicação 38, do Vereador Sérgio, sugere a manutenção da estrada rural que liga Ribeiros ao Condomínio Pedrinhas.
III) Indicação 39, do Vereador Sérgio, sugere a construção de praça entre o Vitória e o Vale Verde.
IV) Indicação 40, do Vereador Sérgio, sugere a limpeza das ruas entorno do Residencial Alto do Lago.
V) Indicação 41, do Vereador Sérgio, sugere a limpeza de lote situado nas esquinas das avenidas Marceneiros com Martins.
VI) Indicação 42, do Vereador Sérgio, sugere a troca do telhado do PSF do Alvorada.
VII) Indicação 43, do Vereador Sérgio, sugere a realização de obra drenagem de água pluvial na rua Sergipe esquina com Vicente Dias.
VIII) Indicação 44, do Vereador Rafael, sugere a instalação de lixeiras em vias públicas e praças.
IX) Indicação 45, da Câmara, sugere ao Executivo comprar um ônibus para fazer a linha Cajuru x Salgados.
X) Indicação 46, do Vereador Anjo, sugere a realização da manutenção da ponte de Cajuru Velho.
XI) Indicação 47, do Vereador Anjo, sugere a melhoria das estradas rurais
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 16, da Vereadora Débora, pergunta sobre a situação da ponte do Ribeirão Sapé entre Olaria e Estiva.
II) Requerimento 17, da Vereadora Débora, pergunta sobre as providências tomadas acerca da situação da estrada da Fazenda Brejinho, em Salgados
III) Requerimento 18, da Vereadora Débora, pergunta se há previsão de instalação de postes de iluminação na esquina da Avenida do Contorno, com a Rua Treze, no São Luiz.
IV) Requerimento 19, da Vereadora Débora, pergunta sobre a previsão de melhorias na infraestrutura no trecho da Avenida I, entre o Vitória e N.S do Carmo.
V) Requerimento 20, da Vereadora Débora, pergunta sobre a programação da manutenção das estradas rurais de Angicos e de Várzea do Carmo.
VI) Requerimento 21, do Vereador Sérgio, pergunta ao Executivo se há previsão sobre a implementação de transporte coletivo circular.
MOÇÕES
I) Moção 03, do Vereador Sebastião, congratula o coronel da PM, Wemerson Pimenta.
II) Moção 04, do Vereador Sérgio, congratula dois pastores.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL Substitutivo ao PL 13, do Executivo, estabelece desconto proporcional à área permeável, na taxa de regularização de construções maiores do que 1.500 m2
I’) Emenda Modificativa 01 ao PL Substitutivo ao PL 13, da Vereadora Débora, diminui o limite do desconto de 45 para 25%.
II) PL 14, da Vereadora Débora, regulamenta a colocação de placas de obras públicas em Cajuru.
III) PL 17, do Executivo, corrige citação de lei na LOA.
IV) PL 18, do Executivo, autoriza o empréstimo para a construção da nova sede da Câmara.
V) PR 05, dos Vereadores Anjo, Débora, Rafael e Ricardo, determina que as reuniões feitas pela Câmara com os servidores da Prefeitura sejam transmitidas pelo Legislativo.
VI) PL 19, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para o Cordeiro de Deus.
VII) PL 20, do Vereador Anthony, altera a exigência da formação acadêmica para os acompanhantes dos alunos autistas. Antes, a formação era apenas em Pedagogia, agora será permitida a formação em Normal.
VIII) PL 21, do Vereador Anthony, reconhece o wheeling como prática esportiva em Cajuru. Vale ressaltar que o wheeling é um conjunto de manobras usado para empinar motos apenas em locais apropriados.
IX) PL 72/23, do Vereador Rafael, assegura aos responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos e filhas em atividades escolares sobre gênero.
X) PL 75/23, dos Vereadores Rafael, Ricardo e Sérgio, proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas municipais.
