PROJETOS
I) PL 39, do Executivo, declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclado de Carmo do Cajuru.
II) PL 40, da Mesa Diretora, cria o Fundo Especial para a construção da nova sede do Legislativo.
III) PL 41, do Executivo, autoriza o repasse financeiro do Saae à Prefeitura relativa à compensação da geração da energia solar produzida pela PPP.
IV) PL 42, do Executivo, cria a gratificação para as funções de pregoeiro, agente de contratação, entre outras, do Executivo Municipal.
V) PL 43, do Executivo, concede gratificação aos agentes de contratação, pregoeiro e membros das equipe de apoio e de comissões de contratação do Saae.
VI) PLC 03, do Executivo, determina que o Fundo do Esporte será gerido pelo Secretário da pasta responsável pelo Departamento de Esporte, em vez do Diretor do Departamento de Esporte.
VII) PLC 04, do Executivo, aumenta os salários-base das classes B, C e D do Plano de Cargos do Executivo.
VIII) PL 44, do Executivo, altera de 3 para 5 salários- mínimos, a renda da categoria Reurb de interesse social.
IX) PL 45, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para a entidade Paz e Amor.
X) PL 46, do Executivo, denomina “Avenida Perimetral Prefeito João da Mata Nogueira”, no Industrial II.
XI) PL 47, do Vereador Rafael, institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico em Cajuru.
XII) PL 48, do Vereador Rafael, institui o Dia Municipal de Prevenção do Suicídio.
XIII) PL 49, do Executivo altera o nome do Auditório Municipal Lúcia Guimarães, no Cmei, para Teatro Auditório Professora Lúcia Guimarães.
XIV) PR 06, do Vereador Rafael, torna obrigatória a contratação de um intérprete de Libas para as reuniões da Câmara.
XV) PLC 05, do Executivo, altera a duração e a recondução dos mandatos dos conselhos e do comitê da PrevCarmo, além de revisar o jeton.
XVI) PLC 06, do Executivo, regulamenta o valor das alíquotas dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
XVII) PLC 07, do Executivo, especifica que a cobrança de tarifa social de água deverá respeitar as normas da agência reguladora e a legislação aplicável.
EMENDAS
I) Emenda Modificativa 02 ao PLC 02, da Vereadora Débora, determina que a compensação pecuniária relativa à área institucional do condomínio poderá ser parcelada até 12 vezes.
II) Subemenda à Emenda Modificativa 02, do Vereador Anthony, determina que o pagamento da compensação seja feito em até um ano após a aprovação do empreendimento.
III) Emenda Modificativa 01 ao PL 42, da Vereadora Débora, determina que as funções de pregoeiro e agente de contratação deverão ser realizadas exclusivamente, em vez de preferencialmente, por servidores efetivos.
IV) Emenda Modificativa 01 ao PL 43, da Vereadora Débora, determina que a Equipe de Apoio deverá ser formada obrigatoriamente, em vez de preferencialemente, por três servidores efetivos que serão indicados pelo Diretor-Geral do Saae.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 36, da Vereadora Débora, encaminha 6 perguntas sobre a saúde em Cajuru.
II) Requerimento 37, do Vereador Sebastião, pede a realização de licitação para preencher as vagas de táxi em aberto.
III) Requerimento 38, do Vereador Sebastião, pede ao Executivo que cumpra a Lei dos Cemitérios.
IV) Requerimento 39, do Vereador Sebastião, pede ao Executivo a implantação de uma casa geriátrica.
V) Requerimento 40, da Vereadora Débora, pergunta se os serviços prestados pela MG1 (PPP) são pagos totalmente com recursos públicos.
INDICAÇÕES
I) Indicação 72, do Vereador Sérgio, pede melhorias no trânsito da praça Vigário José.
II) Indicação 73, do Vereador Bruno, pede envio de PL que autoriza repasse de recursos financeiros ao Sport.
III) Indicação 74, do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para aguar as praças de Salgados e de todo o município.
IV) Indicação 75, do Vereador Sérgio, pede ao Executivo a instalação de postes led na Rua “I” no N. S. do Carmo até a Alameda dos Cedros, e na rua Padre Augusto Cerdeira, no Adelino Mano.
V) Indicação 76, do Vereador Rafael, pede ao Executivo a manutenção da ponte da rua Treze de Maio que liga o Centro ao Tupy.
VI) Indicação 77, do Vereador Rafael, pede ao Executivo o recapeamento da rua Maria Taveira entre as ruas Bahia e Custódio Gontijo e a instalação de rampas para cadeirantes nos locais de difícil acesso.
VII) Indicação 78, do Vereador Sérgio, pede a poda das árvores e patrolamento da estrada do Centro de Recuperação, próximo à Angicos.
VIII) Indicação 79, do Vereador Rafael, sugere ao Executivo a inclusão do ensino de Libras na rede municipal.
IX) Indicação 80, do Vereador Sebastião, pede a construção do novo cemitério.
X) Indicação 81, do Vereador Sérgio, pede a instalação de placa nas vias públicas do Industrial I.
XI) Indicação 82, do Vereador Rafael, pede a instalação uma faixa elevada na Avenida José Marra esquina com a Rua Jove Nogueira.
XIII) Indicação 83, do Vereador Sérgio, pede a instalação de poste de iluminação na Rua Dois, no Jardim Alvorada; e pavimentação asfáltica nas vias públicas que ainda tem.
MOÇÕES
I) Moção 07, dos Vereadores Bruno e Emerson, concede honra ao Tupy pela conquista dos títulos nas categorias sub7 e sub9 da Liga de Divinópolis.
II) Moção 08, do Vereador Sebastião, concede honra ao Sport pelas conquistas do Campeonato Série A de Itaúna 2022 e da LMDD 2023.
III) Moção 09, do Vereador Ricardo, concede honra ao professor de natação Fernando Camargos.
IV) Moção 10, repudia o STF pela votação da descriminalização do aborto.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I)PL 31, do Vereador Sebastião, dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
II) PLC Substitutivo 01 ao PLC 04/22, do Executivo, repassa ao Saae a responsabilidade pela coleta e tratamento do lixo, entre outras funções, inclui na conta de água, a taxa de cobrança da coleta do lixo, além de definir os parâmetros da cobrança.
III) PLC 02, do Executivo, acrescenta dois artigos no Plano Diretor sobre áreas institucionais e de lazer em condomínios fechados.
IV) PL 37, do Vereador Sebastião, cria o Selo Autista a Bordo.
