Atividade Legislativa Dezembro 2024

PROJETOS 

1. I) Substitutivo 04 ao PLC 06, do Executivo, propõe: 
2. a) criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer, 
3. b) alteração na estrutura de departamentos e divisões em secretarias, 
4. c) modificação no percentual das funções gratificadas (em vez de um único valor – 30%, haverá três: 25, 30 e 50%).
5. d) criação de 18 cargos comissionados.

04: https://encurtador.com.br/raagF  

1. II) PLC 10, do Executivo, inclui o tempo de estágio probatório na efetivação da progressão vertical (biênio).

10: https://encurtador.com.br/LRfcm  

III) PL 55, do Executivo, promove a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 610 mil/ Saae). 

55: https://encurtador.com.br/yvXI9  

1. IV) PL 56, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 676 mil).

56: https://encurtador.com.br/2XswI  

1. V) PR 13, da Mesa Diretora, anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 2 milhões).

https://encurtador.com.br/og2tR  

1. VI) PL 57, do Vereador Sebastião, denomina “Jadir Marra da Silva”, o viaduto da Via Norte.

57: https://encurtador.com.br/Y3q1T  

VII) PL 58, do Vereador Sebastião, denomina “Sebastião Ferreira Vilela”, a estrada que liga Cajuru a Ribeiros. 

58: https://encurtador.com.br/0iqHV  

VIII) PL 59, do Executivo, doa uma área de 3.500m2, na av. Progresso, no Industrial II, para o Estado de Minas Gerais, para a construção da sede da delegacia da Polícia Civil.  

59: https://encurtador.com.br/7dwgE  

1. IX) PL 60, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar para reforçar dotações.

60: https://encurtador.com.br/ENLsX 

 TRAMITAÇÃO ANTERIOR 

1. I) PL 45, do Executivo, ratifica alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica para permitir a criação de empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem. 

45: https://encurtador.com.br/cfdXI    

1. II) PL 46, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) que estima a receita e fixa as despesas municipais em R$ 146 milhões.  

46: https://encurtador.com.br/G4THk 

Anexos https://bit.ly/4hbbooG  

III) PL 52, da Mesa Diretora, altera a realização das compras de pequeno valor feitas pela Câmara. 

52: https://encurtador.com.br/anMSi  

1. IV) PL 53, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2 milhões entre Câmara e Prefeitura. 

54: https://encurtador.com.br/UGYiI  

1. V) PL 54, do Vereador Sebastião, denomina “Jadir Marra da Silva”, a via que liga o entroncamento da estrada de Ribeiros até a Pedra do Calhau.

53: https://encurtador.com.br/Y7cU8  

1. VI) Substitutivo 02 ao PLC 06, do Vereador Sérgio, cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo. 

02:https://encurtador.com.br/c0h7D  

VII) PLC 09, do Executivo, altera alguns artigos e 7 anexos do Plano Diretor. 

09: https://encurtador.com.br/pyzEL  

VIII) PR 11, da Mesa Diretora, determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa. 

11: https://encurtador.com.br/ZFr2w  

2025. IX) PR 12, da Mesa Diretora, dispõe sobre o Plano de Contratações do Legislativo para 2025.

12: https://encurtador.com.br/DoayR  

1. X) PL 72/23, do Vereador Rafael, assegura aos responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos e filhas em atividades escolares sobre gênero.  

72: https://bit.ly/406oET8     

1. XI) PL 74/23, do Vereador Sebastião, autoriza o Executivo a firmar convênio com farmácias particulares 

74: https://bit.ly/3SqT8xH