PROJETOS
I) Substitutivo 04 ao PLC 06, do Executivo, propõe:
a) criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer,
b) alteração na estrutura de departamentos e divisões em secretarias,
c) modificação no percentual das funções gratificadas (em vez de um único valor - 30%, haverá três: 25, 30 e 50%).
d) criação de 18 cargos comissionados.
II) PLC 10, do Executivo, inclui o tempo de estágio probatório na efetivação da progressão vertical (biênio).
III) PL 55, do Executivo, promove a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 610 mil/ Saae).
IV) PL 56, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 676 mil).
V) PR 13, da Mesa Diretora, anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 2 milhões).
VI) PL 57, do Vereador Sebastião, denomina “Jadir Marra da Silva”, o viaduto da Via Norte.
VII) PL 58, do Vereador Sebastião, denomina “Sebastião Ferreira Vilela”, a estrada que liga Cajuru a Ribeiros.
VIII) PL 59, do Executivo, doa uma área de 3.500m2, na av. Progresso, no Industrial II, para o Estado de Minas Gerais, para a construção da sede da delegacia da Polícia Civil.
IX) PL 60, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar para reforçar dotações.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL 45, do Executivo, ratifica alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica para permitir a criação de empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem.
II) PL 46, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) que estima a receita e fixa as despesas municipais em R$ 146 milhões.
Anexos https://bit.ly/4hbbooG
III) PL 52, da Mesa Diretora, altera a realização das compras de pequeno valor feitas pela Câmara.
IV) PL 53, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2 milhões entre Câmara e Prefeitura.
V) PL 54, do Vereador Sebastião, denomina “Jadir Marra da Silva”, a via que liga o entroncamento da estrada de Ribeiros até a Pedra do Calhau.
VI) Substitutivo 02 ao PLC 06, do Vereador Sérgio, cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.
VII) PLC 09, do Executivo, altera alguns artigos e 7 anexos do Plano Diretor.
VIII) PR 11, da Mesa Diretora, determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa.
IX) PR 12, da Mesa Diretora, dispõe sobre o Plano de Contratações do Legislativo para 2025.
X) PL 72/23, do Vereador Rafael, assegura aos responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos e filhas em atividades escolares sobre gênero.
XI) PL 74/23, do Vereador Sebastião, autoriza o Executivo a firmar convênio com farmácias particulares
