PROJETOS DE LEI
a) PL 01 de autoria do Vereador Sérgio, altera a data do Dia da Consciência Evangélica de 13/09 para 31/10. Essa mudança visa alinhar a data municipal com a mundial.
b) PL 02, de autoria do Executivo, reajusta o vencimento base para R$ 1.550 dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, retroagindo a 01/01.
c) PL 03, de autoria do Executivo, autoriza a concessão do vale-alimentação de R$ 12,50 por dia trabalhado aos servidores.
d) PL 04, de autoria do Executivo, concede revisão geral de 5, 45% aos servidores, exceto para os agentes de saúde e endemia, retroagindo a 01/01.
e) PL 05, de autoria do Executivo, cria o Programa de Pagamento Incentivado 2021 que prevê o parcelamento das dívidas junto a Prefeitura em até 12 vezes, e desconto de 20 a 90% dos juros e multas.
f) PL 06, de autoria do Executivo, quer permitir que o caminhão pipa e o rolo compactador da Prefeitura sejam alugados por particulares pelo seguinte preço: caminhão pipa (R$ 200 a viagem), rolo compactador (R$ 200 a hora). Os equipamentos só poderiam ser alugados quando não estiverem sendo usados, e a autorização só será concedida após a inspeção feita pela Secretaria de Obras no local.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
a) Projeto de Resolução 01, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora, Rafael e Ricardo pretende criar o projeto Câmara Itinerante que objetiva promover duas reuniões entre os vereadores e os moradores de cada região da cidade pelo menos uma vez por ano, e serão realizados em dia diferente da reunião ordinária.
PR 01: http://bit.ly/39zUM9i
REQUERIMENTOS
a)O Requerimento 01, de autoria do Vereador Anthony, pede ao Executivo para enviar à Câmara um PL que autorize a criação de uma empresa que vai gerenciar e fiscalizar e trânsito e o transporte.
Para facilitar a tramitação, foi elaborado o Anteprojeto de Lei 01/21 que foi assinado por todos os vereadores.
Req. 01 http://bit.ly/36RULfe
b) Requerimento 02, de autoria dos Vereadores Anjo, Bruno, Débora, Rafael, Ricardo e Sebastião , pede ao Executivo para cumprir a lei 58/13 que regulamenta a limpeza de lotes e ruas, ou seja, que as notificações e multas sejam aplicadas, e quando for o caso, fazer a capina e cobrar pelo serviço.
A vereança também sugere a criação de um canal de denúncias no site da Prefeitura sobre a limpeza de lotes.
Req. 02: http://bit.ly/3ctVt5V
c) Requerimento 03, de autoria da Vereadora Débora, pede ao Executivo para informar: I) relação dos conselhos municipais e sua composição atual; II) legislação pertinente de cada conselho; III) tempo de mandato dos conselhos; IV) dia e horário das reuniões dos conselhos; V) forma de convocação das reuniões.
Req. 03: http://bit.ly/3j5DRyk
d) Requerimento 04, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo que seja concedida a revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo.
Req. 04: http://bit.ly/36xOc0X
e)Requerimento 05, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para enviar um PL à Câmara que regulamente o registro de cães e gatos na Zoonoses.
Req. 05: http://bit.ly/36MZbDX
f)Requerimento 06, de autoria do Vereador Sérgio, pede ao Executivo para realizar a ligação da rede elétrica da avenida I, no N.S. do Carmo, até a alameda dos Cedros, noVitória.
g)Requerimento 07, de autoria da Mesa Diretora, pede ao Executivo para afetar o terreno de 1.589 m² pertencente ao patrimônio público municipal localizado no Vale Verde para a construção da sede da Câmara.
h) Requerimento 08, de autoria do Vereador Sebastião, pergunta ao Executivo porque nenhum profissional de saúde e idoso de Salgados não recebeu a vacina.
i) Requerimento 09, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para criar um programa de geração de emprego e renda. Para facilitar o pedido, o parlamentar encaminha o anteprojeto 02/21.
j)O Requerimento 10, de autoria do Verador Sebastião, pede à Prefeitura que elabore um PL que autorize o fonecimento gratuito de todo o material escolar, uniforme e tênis a cada aluno. Para facilitar a tramitação, o vereador encaminha o Anteprojeto 03.
Req 10: http://bit.ly/3krF043
ANTEPROJETO DE LEI
a)O Anteprojeto de Lei 01, de autoria dos Vereadores Anthony e Anjo, pede ao Executivo para enviar para a Câmara um PL que autorize a criação de uma empresa pública que vai gerenciar e fiscalizar o trânsito e o transporte em Cajuru.
A. PL 01: https://bit.ly/36vuh30
b) Anteprojeto de Lei 02, de autoria do Vereador Sebastião, para criar o Programa de Geração de Emprego e Renda, prevê concessões de subvenção econômica e direito real de uso sobre imóvel, além de doação de imóvel com encargo, e isenção parcial ou total de ISS.
A.PL 02: http://bit.ly/2OALaCZ
c) Anteprojeto de Lei 03, de autoria do Vereador Sebastião, autoriza o fornecimento gratuito de todo o material escolar, uniforme e tênis a cada aluno.
APL. 03: http://bit.ly/2NXSoko
MOÇÃO
Moção 01, de autoria do Vereador Anthony, congratula as Paróquias N.S. do Carmo e do Líbano pelo lançamento da Campanha da Fraternidade 2021 cujo tema é “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor”, tendo como lema “Cristo é a nossa paz. Do que era dividido fez uma unidade” (Ef 2,14a).
